Termos de Serviço
Bem-vindo à Allye – a plataforma que auxilia psicólogas e pacientes na gestão de suas terapias de forma prática e segura. A Allye oferece uma ferramenta intuitiva para organizar e gerenciar o processo terapêutico, incluindo o registro de informações, acompanhamento do progresso dos pacientes e comunicação direta, tudo em um ambiente seguro e na nuvem. Psicólogas podem usar a Allye para organizar seus atendimentos e armazenar informações relevantes, enquanto pacientes têm acesso ao material compartilhado durante o processo terapêutico.
Estes Termos de Serviço são essenciais para garantir uma experiência segura e justa para todos os usuários da nossa plataforma. Recomendamos que você leia atentamente este documento, pois ele contém informações importantes sobre os seus direitos e responsabilidades ao usar nossos serviços.
1. Definições
Plataforma: Ferramenta da Allye para gerenciamento do processo terapêutico entre psicólogas e pacientes.
Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou usa a Plataforma, incluindo psicólogas e pacientes.
Conteúdo: Todo o material, como textos, gráficos, dados e outras informações fornecidas pela Allye ou carregadas pelo Usuário na Plataforma.
2. Identificação da Empresa
A Allye, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, com sede no Brasil, na xxxx, é responsável pela operação da plataforma Allye (a “Plataforma”).
Para entrar em contato conosco, envie um e-mail para suporte@allye.com.br.
3. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a Plataforma, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Serviço (os “Termos”). Se você não concordar com estes Termos, não use a Plataforma.
4. Modificações nos Termos
A Allye reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma e, exceto em casos de urgência ou mudanças exigidas por lei, entrarão em vigor até 30 dias após sua publicação. O uso contínuo da Plataforma após essas mudanças constituirá aceitação das mesmas.
A notificação de mudanças significativas nos Termos será enviada ao e-mail registrado com antecedência. O uso contínuo da Plataforma após a implementação de quaisquer mudanças nos Termos constituirá sua aceitação dessas mudanças. Caso você não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma imediatamente.
Em casos de urgência ou mudanças exigidas por lei, as modificações nos Termos poderão ser efetivadas imediatamente, e os usuários serão informados posteriormente através do e-mail registrado ou notificações na Plataforma.
5. Elegibilidade
Você está autorizado a usar os Serviços apenas se: (1) representar que é capaz de firmar um contrato vinculativo em sua jurisdição; (2) cumprir nossos termos de serviço; (3) fornecer informações precisas e completas ao criar uma conta; (4) reconhecer que é o único responsável pela atividade que ocorre enquanto estiver conectado ou usando os Serviços; e (5) reconhecer sua responsabilidade exclusiva por suas submissões de conteúdo, incluindo postagens em discussões, informações de perfil e links, imagens e outros conteúdos semelhantes.
O Serviço está disponível apenas para indivíduos com 13 anos ou mais. Se você tiver 13 anos ou mais, mas menos de 18 anos, ou a idade legal de maioridade onde reside se essa jurisdição tiver uma idade de maioridade mais avançada, então você concorda em revisar este Acordo com seu pai ou responsável para garantir que ambos, você e seu pai ou responsável, compreendem e concordam com este Acordo. Você concorda em ter seu pai ou responsável revisando e aceitando este Acordo em seu nome. Se você for um pai ou responsável aceitando este Acordo em benefício de uma criança com mais de 13 anos, então você concorda e aceita total responsabilidade pelo uso do Serviço por essa criança, incluindo todas as cobranças financeiras e responsabilidade legal que ele ou ela possa incorrer.
6. Registro de Conta
Informações da Conta: Você deve fornecer informações precisas e completas durante o processo de registro e manter essas informações atualizadas. Ao registrar-se, você nos fornece algumas informações básicas, que podem incluir um endereço de e-mail, ID de usuário e senha ("Informações da Conta"). Para usar os Serviços, você concorda em fornecer à Allye informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você e a manter essas informações da conta atualizadas e precisas.
Segurança da Conta: Você é responsável por manter a segurança de sua conta e senha. A Allye não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em proteger essas informações. Você concorda em não permitir que outros acessem sua conta. Você é o único responsável por qualquer coisa que aconteça devido à sua falha em manter a segurança e confidencialidade, como compartilhar suas Informações da Conta com outras pessoas, e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com essas obrigações. Se alguém estiver usando sua conta, notifique-nos imediatamente.
Você deve notificar imediatamente a Allye sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Allye não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso não autorizado da sua conta.
Contas Inativas: Contas que permanecem inativas por mais de 12 meses poderão ser desativadas. A desativação de contas inativas inclui a perda de todos os dados associados à conta. Para reativar uma conta desativada, será necessário entrar em contato com o suporte da Allye e fornecer as informações necessárias para a reativação.
Recuperação de Conta: Em caso de perda de senha ou comprometimento da conta, você pode solicitar a recuperação de sua conta através do processo de recuperação disponível na Plataforma. A Allye tomará todas as medidas razoáveis para ajudar na recuperação da conta, mas não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da falha em proteger as informações da conta.
7. Uso da Plataforma
Licença: A Allye concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma de acordo com estes Termos.
Restrições: Você concorda em não:
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal.
• Reverter a engenharia, descompilar ou desmontar a Plataforma.
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou tentar obter acesso não autorizado.
• Utilizar bots, scripts automatizados ou outras tecnologias que interajam com a Plataforma sem autorização prévia da Allye.
Integração com Serviços de Terceiros: Nossa Plataforma pode oferecer integrações com serviços de terceiros e APIs. A Allye não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou funcionamento desses serviços de terceiros. O uso desses serviços estará sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.
Proibição de Conteúdos Inapropriados: Você concorda em não utilizar a Plataforma para criar, carregar ou distribuir conteúdos que promovam discriminação, ódio, violência ou qualquer outro tipo de comportamento inapropriado.
Penalidades por Uso Indevido: A Allye se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente o acesso de usuários que utilizarem a Plataforma de maneira inadequada ou ilegal, conforme definido nestes Termos.
Uso de Dados Gerados por Inteligência Artificial: A Plataforma pode utilizar dados gerados por inteligência artificial. Estes dados são fornecidos "como estão" e a Allye não garante a precisão ou integridade dos mesmos. O usuário é responsável por revisar e verificar a adequação dos dados gerados para seu uso específico.
Limitações de Uso: O uso da Plataforma pode estar sujeito a limitações, como o número máximo de projetos ou usuários permitidos por conta. Essas limitações serão especificadas no plano de assinatura escolhido pelo usuário. Exceder essas limitações pode resultar em cobranças adicionais ou suspensão do serviço.
8. Conteúdo do Usuário
A Allye permite que psicólogas e pacientes carreguem, armazenem, transmitam, exibam, modifiquem e processem (“Processar”) dados fornecidos por ou relacionados aos usuários da Plataforma (“Dados do Usuário”). Você é o único responsável por cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis de privacidade, com relação aos Dados do Usuário que você Processa em conexão com seu uso dos Serviços ou que fornece à Allye (ou que a Allye Processa em seu nome). Você declara e garante que todos esses Dados do Usuário foram coletados e fornecidos em conformidade com todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis. Você é responsável por fornecer aos seus pacientes todos os avisos e divulgações de privacidade exigidos por lei sobre os Dados do Usuário que você Processa e obter todos os consentimentos necessários.
Propriedade: Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar ou carregar na Plataforma.
Licença: Ao carregar conteúdo na Plataforma, você concede à Allye uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar e exibir esse conteúdo, em todos os meios e formas de mídia, para os fins de operar, promover e melhorar a Plataforma, sem qualquer remuneração adicional para você.
Responsabilidade: Você é o único responsável pelo conteúdo que carregar e deve garantir que ele não viole direitos de terceiros, qualquer lei aplicável, e não contenha material difamatório, obsceno ou abusivo. A Allye reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que considere inadequado ou que viole estes Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Direitos de Autor e Marcas: Você é responsável por garantir que qualquer conteúdo carregado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, e logotipos, não infrinja direitos de autor ou marcas registradas de terceiros. Em caso de violação, você deverá indenizar a Allye por quaisquer reivindicações ou danos resultantes.
Backups de Conteúdo: Você é responsável por manter backups adequados de todo o conteúdo carregado na Plataforma. A Allye realiza backups regulares, mas não garante a recuperação de todos os dados em caso de falha ou perda.
9. Tarifas e Pagamentos
Período de Teste Gratuito (Trial): Se optarmos por oferecer um período de teste gratuito, você poderá usar a Plataforma sem custo durante o período especificado. Caso decida cancelar a assinatura durante o período de teste, não serão cobradas tarifas. Após o término do período de teste, as tarifas padrão de assinatura serão aplicadas automaticamente, a menos que você cancele sua assinatura antes do final do período de teste.
Limitações do Período de Teste: A elegibilidade para o período de teste gratuito é determinada a nosso exclusivo critério e podemos limitar essa oferta para evitar abusos. Usuários anteriores que já tenham usufruído de um período de teste gratuito podem não ser elegíveis para um novo período de teste.
Cancelamento Durante o Período de Teste: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento durante o período de teste gratuito, acessando a seção de configurações de conta na Plataforma e selecionando a opção de cancelamento. Nenhuma cobrança será efetuada se o cancelamento for realizado dentro do período de teste.
Início das Cobranças: Se você não cancelar sua assinatura antes do término do período de teste gratuito, sua conta será automaticamente convertida para uma assinatura paga e as tarifas padrão serão cobradas usando o método de pagamento fornecido.
Plano Freemium: Se optarmos por oferecer um plano freemium, você terá acesso à Plataforma de forma gratuita, com algumas funcionalidades básicas. Para acessar funcionalidades adicionais, será necessário assinar um plano pago. A Allye poderá alterar isso a qualquer instante.
Funcionalidades do Plano Freemium: O plano freemium permite acesso limitado às funcionalidades da Plataforma. Funcionalidades avançadas ou adicionais podem estar disponíveis apenas para usuários de planos pagos.
Transição para Planos Pagos: Você pode optar por fazer upgrade para um plano pago a qualquer momento para acessar funcionalidades adicionais. Os detalhes dos planos pagos, incluindo preços e funcionalidades, estarão disponíveis na seção de planos e preços da Plataforma.
Pagamentos: Todos os pagamentos devem ser feitos de acordo com os termos especificados pela Allye, através de métodos de pagamento aceitos, detalhados na página de pagamento. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.
Alteração de Planos e Preços: A Allye reserva-se o direito de alterar seus planos e preços a qualquer momento, seja por ajuste de tabela de preços, pelo usuário ter excedido algum eixo dos planos ou por alteração dos eixos dos planos. As mudanças serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou notificadas na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após tais notificações constitui aceitação das mudanças de preço.
Cancelamento do Plano Pago: Se você optar por um plano pago e desejar cancelar, poderá fazê-lo a qualquer momento através das configurações de conta na Plataforma. Após o cancelamento, você reverterá automaticamente para o plano freemium, sem acesso às funcionalidades premium.
Reembolso: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento; no entanto, não há reembolsos para cancelamento. No caso de a Allye suspender ou encerrar sua conta ou estes Termos, você entende e concorda que não receberá nenhum reembolso, seja por qualquer tempo não utilizado em uma assinatura, quaisquer taxas de licença ou assinatura para qualquer parte do serviço, qualquer conteúdo ou dados associados à sua conta de usuário, ou por qualquer outra coisa.
10. Propriedade Intelectual
Direitos da Allye: A Plataforma, incluindo mas não se limitando a, o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design da plataforma, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos são de propriedade da Allye ou são licenciados para a Allye, e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, patentes, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade. A Allye retém todos os direitos que não são expressamente concedidos nestes Termos.
Direitos do Usuário: Ao usar a Plataforma para gerenciar terapias e organizar informações, os dados e registros fornecidos por você são de sua total propriedade. A Allye permite que você acesse e utilize a Plataforma, mas o produto é de propriedade exclusiva da Allye e não será disponibilizado em nenhuma situação.
Licença de Uso: Ao utilizar a Plataforma para gerenciar terapias, você mantém total propriedade sobre os dados e informações fornecidos. A Allye não tem direitos para usar, copiar, modificar, distribuir, promover ou explorar comercialmente os registros dos usuários, exceto para os fins de operação e melhoria da Plataforma, conforme especificado nestes Termos.
Similaridade de Conteúdo: A Allye não se responsabiliza por similaridades ou correspondências entre registros e informações geradas por diferentes usuários utilizando a Plataforma. Dada a natureza aberta e de uso compartilhado da Plataforma, múltiplos usuários podem registrar informações de forma independente que se assemelham ou sejam idênticas.
Conteúdo proprietário: A Allye disponibilizará para uso materiais criados por seu time, que podem ser usados pelos usuários, mas não devem ser utilizados fora da ferramentas, seja para fins comerciais ou não.
Conteúdo de Terceiros e Inteligência Artificial: A Plataforma pode conter material, dados ou informações fornecidos por usuários, terceiros, ou gerados por inteligência artificial, para os quais a Allye não verifica a veracidade, qualidade, integridade ou legalidade. Você concorda que a Allye não é responsável por qualquer conteúdo de terceiros ou conteúdo gerado por inteligência artificial disponibilizado através da Plataforma.
Licença de Feedbacks e Sugestões: Ao fornecer feedbacks ou sugestões à Allye, você concede à Allye uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável e livre de royalties para usar, modificar e incorporar esses feedbacks ou sugestões em qualquer de seus produtos ou serviços, sem qualquer obrigação de compensação para você.
Política de Notificação de Infrações: Se você acreditar que qualquer conteúdo disponível na Plataforma infringe seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail [email de contato]. Forneça todas as informações necessárias para que possamos investigar a alegação e tomar as medidas adequadas.
11. Política de Privacidade
O uso da Plataforma também é regido pela Política de Privacidade da Allye, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, além do GDPR. Você pode acessar a Política de Privacidade através do link disponível na Plataforma.
A Allye poderá utilizar dados de saúde anonimizados, conforme permitido por lei, para fins de melhoria de serviços, análise de uso e pesquisas de interesse coletivo, garantindo que nenhum dado pessoal possa ser vinculado ao indivíduo.
12. Isenção de Garantias
A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. A Allye não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a operação da Plataforma ou a precisão do conteúdo.
A Allye não garante a disponibilidade ou funcionalidade contínua da Plataforma durante períodos de manutenção programada, falhas de serviços de terceiros ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, greves e falhas de infraestrutura de internet.
13. Limitação de Responsabilidade
A Allye não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequênciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, decorrentes de ou relacionados ao uso da Plataforma. Exemplos específicos incluem, mas não se limitam a, perda de dados, interrupção de negócios ou custos de serviços substitutos.
Limite de Responsabilidade Financeira: A responsabilidade financeira total da Allye em relação a quaisquer litígios decorrentes ou relacionados ao uso da Plataforma será limitada ao valor pago por você à Allye nos últimos 12 meses, ou R$ 1.000,00, o que for menor.
14. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Allye e seus afiliados de todas as reclamações, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados ao seu uso indevido da Plataforma.
15. Encerramento
A Allye reserva-se o direito de encerrar ou suspender seu acesso à Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à violação destes Termos. Você será notificado por e-mail sobre a suspensão ou encerramento e será informado sobre como contestar tal decisão.
Encerramento pelo Usuário: Para solicitar a exclusão de sua conta e dados, entre em contato conosco através do e-mail contato@allye.com.br. Processaremos sua solicitação conforme nossa Política de Privacidade e leis aplicáveis. Seus dados serão excluídos de acordo com as regulamentações vigentes.
16. Confidencialidade
Geral: “Informações Confidenciais” significa informações não públicas ou proprietárias divulgadas por ou em nome de qualquer uma das partes que (i) são marcadas ou identificadas como “confidenciais” ou com uma designação semelhante, ou (ii) pela sua natureza ou pelas circunstâncias de sua divulgação, devem ser tratadas como confidenciais. A Plataforma, a Documentação e as Informações de Uso são Informações Confidenciais da Allye. Cada parte pode ter acesso às Informações Confidenciais da outra parte como resultado deste Acordo. As Informações Confidenciais são propriedade exclusiva da parte divulgadora.
Uso: Cada parte usará as Informações Confidenciais apenas para cumprir suas obrigações nos termos deste Acordo e/ou conforme contemplado por estes Termos e pela Política de Privacidade. Cada parte fornecerá acesso às Informações Confidenciais apenas em “necessidade de saber” para seu pessoal, agentes e/ou consultores que estão vinculados por obrigações semelhantes às deste Acordo. As Informações Confidenciais devem ser mantidas usando métodos pelo menos tão protetores quanto os usados para proteger suas próprias informações de natureza semelhante, mas em nenhum caso com menos do que um grau razoável de cuidado. As obrigações nesta seção se aplicarão durante e por três (3) anos após o término do Acordo, exceto no caso de Informações Confidenciais que sejam segredos comerciais, caso em que as obrigações permanecerão em vigor enquanto o segredo comercial for mantido.
Exceções: Informações Confidenciais não incluem informações que são (i) publicamente disponíveis no momento da divulgação ou se tornam publicamente disponíveis sem falha do destinatário após a divulgação; (ii) aprendidas legitimamente pelo destinatário de entidades não obrigadas a manter tais informações confidenciais; (iii) desenvolvidas independentemente pelo destinatário; ou (iv) aprovadas para divulgação irrestrita pela parte divulgadora. Além disso, o destinatário pode divulgar as Informações Confidenciais da outra parte conforme exigido por ordem judicial ou lei aplicável (desde que, na medida do legalmente permitido, o destinatário notifique prontamente a outra parte dessa exigência e coopere com os esforços razoáveis da outra parte para prevenir ou limitar o escopo dessa divulgação, às custas da outra parte).
Força Maior: A Allye não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações devido a eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, greves, falhas de infraestrutura de internet ou qualquer outro evento de força maior.
Comunicações: Ao criar uma conta em nosso serviço, você consente em usar o endereço de e-mail fornecido para enviar avisos relacionados ao serviço, incluindo quaisquer avisos exigidos por lei, em vez de comunicação por correio postal. Também podemos usar seu endereço de e-mail para enviar outras mensagens, como alterações nos recursos do serviço e ofertas especiais. Se não desejar receber tais mensagens de e-mail, você pode optar por não recebê-las ou alterar suas preferências usando o link de cancelamento de inscrição no e-mail. Optar por não receber essas mensagens pode impedir você de receber mensagens sobre atualizações, melhorias ou ofertas.
Alterações no Serviço: Podemos, sem aviso prévio, modificar ou descontinuar o serviço ou recursos do serviço para você ou para usuários em geral. Podemos terminar ou suspender seu acesso ao serviço temporária ou permanentemente sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo, incluindo se, em nossa determinação exclusiva, você violar qualquer disposição destes Termos. Após o término, você continuará a estar vinculado a estes Termos.
Dados de Uso e Diagnóstico: Podemos coletar, ou você pode nos fornecer, informações diagnósticas, técnicas, de uso e/ou relacionadas, incluindo informações sobre seus computadores, dispositivos móveis, sistemas e software (coletivamente, “Dados de Uso”). Todos os Dados de Uso são de propriedade exclusiva da Allye. Podemos usar, manter e/ou processar os Dados de Uso para qualquer finalidade legal, incluindo, sem limitação: (a) fornecer e manter o serviço; (b) melhorar nossos produtos e serviços e desenvolver novos produtos, serviços e/ou recursos; (c) monitorar o uso do serviço; (d) para pesquisa e análises; e (e) compartilhar análises e outros Dados de Uso derivados com terceiros, exclusivamente de forma anonimizada ou agregada.
17. Disposições Finais
Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
Resolução de Disputas: Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida através de arbitragem vinculativa conforme as regras da Câmara de Arbitragem de São Paulo, individualmente, e não como parte de qualquer ação coletiva.
Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Allye em relação ao uso da Plataforma.
Uso da Marca e Métricas: Você concorda que a Allye pode usar a sua marca, logotipo e nome comercial em publicidade, materiais de vendas e outras atividades promocionais, sem necessidade de autorização adicional. Além disso, a Allye pode usar métricas anonimizadas de sua utilização da Plataforma para fins de análise e melhoria de serviços, marketing e outros usos comerciais legítimos.
Atribuição: Você não pode ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Allye. Sujeito ao precedente, estes Termos beneficiarão e serão vinculativos para as partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos. Qualquer tentativa de cessão em violação desta seção será nula e sem efeito.
Conformidade com Leis e Regulamentos: A Plataforma pode estar sujeita a leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos e outras jurisdições. Você declara que não está listado em nenhuma lista de partes negadas pelo governo dos EUA. Você não permitirá que usuários acessem ou usem a Plataforma em um país embargado pelos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou Crimeia (região da Ucrânia)) ou em violação de qualquer lei ou regulamento de exportação dos EUA.
Direitos Restritos do Governo dos EUA: A Allye fornece a Plataforma, incluindo software e tecnologia relacionados, para uso final pelo governo federal exclusivamente de acordo com o seguinte: Direitos técnicos de dados e software relacionados aos Serviços incluem apenas os direitos costumeiramente fornecidos ao público, conforme definido nestes Termos. Esta licença comercial é fornecida de acordo com FAR 12.211 (Dados Técnicos) e FAR 12.212 (Software) e, para transações do Departamento de Defesa, DFAR 252.227-7015 (Dados Técnicos - Itens Comerciais) e DFAR 227.7202-3 (Direitos em Software de Computador Comercial ou Documentação de Software de Computador). Se uma agência governamental precisar de direitos não transmitidos sob estes Termos, deve negociar com a Allye para determinar se há termos aceitáveis para transferir tais direitos, e um adendo por escrito mutuamente aceitável especificamente transmitindo tais direitos deve ser incluído em qualquer contrato ou acordo aplicável.
Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia: A renúncia de uma violação de qualquer termo aqui não será interpretada como uma renúncia de qualquer outro termo ou violação aqui.
Adendo de Processamento de Dados: As partes reconhecem e concordam que, na medida em que a prestação dos serviços sob estes Termos envolva o processamento de “dados pessoais” conforme definido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (“GDPR da UE”) ou o GDPR da UE conforme faz parte da lei do Reino Unido (“GDPR do Reino Unido”), os termos do Adendo de Processamento de Dados (coÏnforme atualizado de tempos em tempos) se aplicarão.
18. Termos do Psicologo
Todos os psicólogos que utilizam a plataforma Allye devem seguir rigorosamente o Código de Ética da Psicologia em suas respectivas jurisdições. Isso inclui, entre outros, o dever de preservar o sigilo das informações dos pacientes, respeitar a autonomia do paciente e não realizar intervenções que estejam fora de suas competências. O uso da plataforma não exime o psicólogo de suas responsabilidades profissionais, e qualquer uso inadequado que infrinja os princípios éticos poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso à plataforma, além de outras medidas legais aplicáveis. A Allye se compromete a fornecer um ambiente digital que permita aos profissionais seguirem suas práticas éticas de maneira adequada.
A utilização da Allye requer que os pacientes forneçam consentimento informado, autorizando a coleta, armazenamento e processamento de seus dados de saúde pela plataforma. Este consentimento será obtido pelo profissional de psicologia antes do início do uso da plataforma, assegurando que o paciente esteja plenamente ciente das práticas de uso de dados.
Qualquer uso indevido da plataforma pelos psicólogos, que resulte em violação dos direitos dos pacientes ou do Código de Ética Profissional, poderá resultar na suspensão do acesso à Allye, além da comunicação às autoridades reguladoras competentes.
19. Termos do Paciente
Os pacientes têm direito de solicitar o acesso a seus dados armazenados na Allye a qualquer momento. Além disso, poderão solicitar a portabilidade desses dados para outras plataformas, conforme previsto na LGPD, através de uma solicitação direta ao seu profissional ou ao suporte da Allye.
20. Dados
A Allye está comprometida com a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus usuários, especialmente dos dados relacionados à saúde, considerados dados sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as informações de saúde armazenadas na plataforma são protegidas por mecanismos de criptografia de ponta a ponta, garantindo que somente os usuários autorizados tenham acesso a essas informações. Além disso, implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para evitar o acesso não autorizado, uso indevido, perda ou divulgação dos dados. O acesso aos dados é restrito e monitorado para assegurar que informações pessoais e de saúde sejam tratadas com o máximo nível de segurança possível.
Os dados de saúde armazenados na plataforma Allye serão mantidos pelo tempo necessário para atender as finalidades para as quais foram coletados, conforme definido pelas regulamentações aplicáveis. Após o término do uso dos serviços, os dados poderão ser armazenados pelo período exigido pela legislação ou removidos, mediante solicitação do paciente.
21. Violação de Segurança de Dados
Em caso de violação de segurança que comprometa os dados pessoais de saúde dos usuários, a Allye se compromete a notificar prontamente os usuários afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela LGPD. A notificação será realizada por e-mail ou outra forma de comunicação disponível, no menor prazo possível, informando a natureza dos dados comprometidos, as medidas tomadas para mitigar os efeitos da violação, e as recomendações de precaução para os usuários. A Allye tomará todas as providências necessárias para minimizar os danos e evitar que novas ocorrências do tipo aconteçam no futuro.
22. Aceitação
AO CRIAR SUA CONTA NO PRODUTO, VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE LEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO LEU ESTES TERMOS, OU NÃO CONCORDA EM ESTAR LEGALMENTE VINCULADO A ELES, NÃO CRIE UMA CONTA E NÃO USE A PLATAFORMA.
